O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou a retirada de uma propaganda eleitoral divulgada pela campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à reeleição, que associava uma eventual vitória de Flávio Bolsonaro (PL) à redução de investimentos em programas sociais do governo federal.
A decisão, divulgada em 9 de outubro, representa uma intervenção da Justiça Eleitoral na disputa presidencial de segundo turno e estabelece limites para a utilização de afirmações sobre propostas atribuídas a adversários políticos.
Segundo o entendimento do magistrado, a peça publicitária apresentava previsões sobre possíveis cortes em políticas públicas sem demonstrar elementos concretos suficientes para sustentar as acusações.
Propaganda associava Flávio à perda de benefícios sociaisO vídeo divulgado nas redes sociais do presidente Lula utilizava uma mensagem de alerta ao eleitorado, sugerindo que a eleição de Flávio Bolsonaro poderia resultar no enfraquecimento de importantes políticas de assistência social.
Entre os programas mencionados estavam o Pé-de-Meia, destinado a estudantes do ensino médio; o Farmácia Popular, responsável por facilitar o acesso a medicamentos; o Minha Casa, Minha Vida, voltado à habitação popular; além da merenda escolar e do Gás do Povo.
A propaganda também levantava a possibilidade de que um eventual governo de Flávio Bolsonaro deixasse de conceder aumentos reais ao salário mínimo, afetando trabalhadores e aposentados.
A campanha petista relacionava essas consequências à proposta de redução de aproximadamente R$ 200 bilhões nas despesas públicas, defendida pelo candidato do PL.
Entretanto, para o ministro André Mendonça, não ficou demonstrado que os ajustes fiscais defendidos por Flávio necessariamente atingiriam os programas citados na propaganda.
Mendonça aponta ausência de provas e contradição com plano de governo
Ao analisar o pedido apresentado pela campanha de Flávio Bolsonaro, André Mendonça destacou que a crítica política e o debate sobre propostas econômicas são legítimos durante o processo eleitoral.
Contudo, o magistrado considerou que existe uma diferença entre questionar possíveis consequências de medidas econômicas e apresentar como certas decisões que não foram anunciadas oficialmente pelo candidato.
O ministro ressaltou que o plano de governo registrado por Flávio Bolsonaro na Justiça Eleitoral prevê expressamente a manutenção dos programas sociais existentes.
Dessa forma, a propaganda ultrapassaria os limites da crítica eleitoral legítima ao atribuir ao adversário intenções específicas sem comprovação objetiva.
A decisão também demonstra que o reconhecimento da liberdade de expressão nas campanhas não afasta a necessidade de responsabilidade na divulgação de informações relacionadas às propostas dos candidatos.
Justiça estabelece prazo de três horas e multaA determinação judicial estabeleceu prazo de três horas, contado a partir da ciência da decisão, para que a campanha do presidente Lula retirasse a publicação questionada.
O ministro também proibiu a republicação do mesmo conteúdo, fixando multa de R$ 10 mil por publicação em caso de descumprimento.
A decisão atendeu parcialmente à solicitação da campanha de Flávio Bolsonaro. Mendonça não acolheu o pedido para estender automaticamente a proibição a futuras peças publicitárias ou a conteúdos ainda não produzidos.
Por se tratar de uma decisão individual, a medida deverá ser submetida à apreciação do plenário do Tribunal Superior Eleitoral.
Disputa sobre programas sociais ganha força no segundo turnoA discussão sobre o futuro dos programas sociais tornou-se um dos pontos sensíveis da campanha presidencial de 2026.
De um lado, a campanha de Lula procura apresentar os possíveis impactos de um ajuste fiscal sobre serviços públicos e benefícios destinados à população de baixa renda.
Do outro, Flávio Bolsonaro sustenta que pretende reduzir despesas públicas, combater desperdícios e reorganizar a estrutura administrativa sem eliminar os programas sociais existentes.
Apesar dessa posição oficial, integrantes da equipe econômica do candidato têm discutido cortes expressivos nas despesas federais, o que alimenta questionamentos sobre a viabilidade de conciliar o ajuste prometido com a preservação integral dos benefícios sociais.
A existência desse debate econômico, entretanto, não significa que cortes em programas específicos estejam formalmente definidos.
Decisão reforça responsabilidade das campanhas eleitorais
A determinação de André Mendonça ocorre em um momento de intensificação dos confrontos políticos e jurídicos entre as campanhas presidenciais.
A Justiça Eleitoral também analisou conteúdos divulgados por aliados do presidente Lula e publicações da campanha de Flávio Bolsonaro, incluindo materiais considerados irregulares por associarem adversários a fatos sem sustentação suficiente.
O episódio evidencia um dos principais desafios da disputa eleitoral: garantir a liberdade de crítica e o confronto de ideias sem permitir que hipóteses políticas sejam apresentadas ao eleitorado como fatos comprovados.
Com a decisão, o TSE reafirma que propostas, declarações e planos de governo devem servir de referência para o debate eleitoral, especialmente quando estão em discussão políticas públicas que afetam diretamente milhões de brasileiros.
A controvérsia deverá continuar no centro da disputa entre Lula e Flávio Bolsonaro, enquanto ambos procuram convencer o eleitorado sobre qual projeto oferece maior segurança econômica e social ao país.
Fontes: Agência Brasil, UOL e decisões da Justiça Eleitoral divulgadas em 9 de outubro de 2026.
