O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu declarar inelegíveis por oito anos o ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), e o presidente afastado da Assembleia Legislativa do Estado, Rodrigo Bacellar (União Brasil), no âmbito do chamado caso Ceperj. A decisão também atinge o ex-presidente da fundação, Gabriel Lopes.
Além das inelegibilidades, a Corte eleitoral determinou a retotalização dos votos para deputado estadual nas eleições de 2022 e a realização de um novo pleito para a escolha do governador do estado do Rio de Janeiro.
O julgamento foi concluído nesta terça-feira (24) e teve como relatora a ministra Isabel Gallotti. Votaram a favor da condenação, além dela, os ministros Antonio Carlos Ferreira e Floriano Marques, bem como as ministras Estela Aranha e Cármen Lúcia.
A análise do caso havia sido interrompida anteriormente após pedido de vista do ministro Nunes Marques, que, ao retomar o julgamento, apresentou voto pela absolvição dos acusados. Ele foi acompanhado parcialmente pelo ministro André Mendonça.
Em seu posicionamento, Mendonça votou pela absolvição de Cláudio Castro, mas defendeu a inelegibilidade de Bacellar e Gabriel Lopes. Durante o voto, o ministro destacou o papel da imprensa na revelação das suspeitas envolvendo a Ceperj, mas ponderou que a configuração de abuso de poder político e econômico não pode se basear exclusivamente em reportagens.
Como a decisão não foi unânime, a defesa do ex-governador ainda poderá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) na tentativa de reverter a condenação. Caso mantenha eventual pré-candidatura ao Senado, Castro poderá disputar o pleito sub judice, até a conclusão definitiva do processo.
