Representação apresentada pelo deputado Zé Trovão questiona aumento de 15,04% anunciado pelo governo federal a 17 dias do primeiro turno das eleições

O ministro André Mendonça, vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foi sorteado para relatar uma representação que questiona o reajuste de 15,04% nos benefícios do Bolsa Família, anunciado nesta quinta-feira (17) pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A ação foi apresentada pelo deputado federal Zé Trovão (PL-SC), que solicita à Justiça Eleitoral a suspensão do reajuste durante o período eleitoral. Segundo o parlamentar, a ampliação dos valores do programa poderia configurar conduta vedada a agente público em ano de eleição, argumento que agora será analisado pelo TSE.

O reajuste foi anunciado a 17 dias do primeiro turno das eleições de 2026. O novo valor mínimo do Bolsa Família passará dos atuais R$ 600 para R$ 691, enquanto o benefício médio deverá subir de aproximadamente R$ 675 para R$ 777. Os efeitos financeiros começam em outubro.

Na representação, Zé Trovão também argumenta que o reajuste não constaria originalmente do Projeto de Lei Orçamentária encaminhado ao Congresso em agosto, circunstância apontada pelo deputado como elemento para questionar se a medida já fazia parte do planejamento regular da administração federal.

O governo federal, por outro lado, sustenta que a alteração não representa a criação de um novo benefício social, mas a atualização dos valores para recompor perdas provocadas pela inflação. Segundo informações oficiais, o índice utilizado foi o INPC acumulado entre março de 2023 e agosto de 2026, de 15,04%.

A Advocacia-Geral da União também defende que a medida é legal por se tratar, na interpretação do governo, de uma correção inflacionária prevista na legislação do programa, e não de uma ampliação irregular de benefício durante o calendário eleitoral.

O decreto foi publicado nesta quinta-feira e produzirá efeitos financeiros a partir de 1º de outubro. O início do calendário de pagamentos com os novos valores está previsto para 19 de outubro, poucos dias antes de eventual segundo turno das eleições, marcado para 25 de outubro.

Com André Mendonça na relatoria, caberá ao ministro analisar os argumentos apresentados na representação e as manifestações da defesa antes de decidir sobre o pedido de suspensão do reajuste. O processo coloca no centro do debate eleitoral os limites legais para alterações em programas sociais durante um ano de eleições.