O Governo de Mato Grosso ampliou as ações de enfrentamento ao crime organizado, adotando uma estratégia que combina operações policiais, apreensão de armamentos e uma proposta legislativa para reforçar o combate às facções criminosas que atuam no estado.

Em Várzea Grande, na região metropolitana de Cuiabá, uma operação da Polícia Militar realizada na noite de quinta-feira (22) resultou na prisão de dois homens, de 36 e 37 anos, apontados como integrantes de uma organização criminosa. Durante a ação, os policiais apreenderam duas armas de fogo com numeração raspada, munições e porções de cocaína e maconha.

Segundo a Polícia Militar, a ocorrência teve início durante um patrulhamento no Residencial São Benedito. Um dos suspeitos, apontado como liderança de uma facção na região, foi abordado pelos agentes. As diligências levaram à localização do segundo homem e à apreensão de outros materiais ilícitos. Ambos foram encaminhados à Central de Flagrantes.

Governo quer enquadrar facções como organizações terroristas

Paralelamente às operações de segurança, o governador Otaviano Pivetta (Republicanos) encaminhou à Assembleia Legislativa de Mato Grosso, na quinta-feira (22), um projeto de lei que propõe classificar facções criminosas com atuação no estado como organizações terroristas.

A iniciativa prevê, inicialmente, o enquadramento de duas organizações criminosas, com possibilidade de inclusão de outros grupos. O objetivo anunciado pelo Executivo é permitir que as forças estaduais de segurança estabeleçam protocolos específicos de enfrentamento, fortalecendo a atuação policial e a cooperação com autoridades de outras unidades da Federação e instituições nacionais e internacionais.

A proposta representa uma tentativa de ampliar a resposta institucional ao avanço de organizações envolvidas no tráfico de drogas, na violência armada e no controle criminoso de territórios.

O governador defende uma política de tolerância zero contra as facções e sustenta que o poder público precisa dispor de instrumentos mais eficazes para enfrentar grupos que ameaçam a segurança da população.

Projeto ainda depende de aprovação e enfrenta limites jurídicos

Apesar da posição do governo estadual, a proposta ainda precisa ser analisada e votada pelos deputados da Assembleia Legislativa.

A iniciativa também levanta um debate constitucional. A legislação brasileira estabelece que compete à União legislar sobre direito penal. Dessa forma, eventual aprovação de uma lei estadual não permitiria, por si só, criar novos crimes, aumentar penas ou aplicar automaticamente a legislação federal antiterrorismo aos integrantes de facções.

O alcance da medida dependerá, portanto, de sua compatibilidade com a Constituição Federal e com as normas nacionais vigentes.

Enquanto o projeto segue para análise parlamentar, as forças de segurança de Mato Grosso mantêm as operações de repressão ao tráfico de drogas, à circulação ilegal de armamentos e à atuação de organizações criminosas.

A ofensiva evidencia a prioridade atribuída pelo Executivo estadual à segurança pública, em um cenário no qual o enfrentamento às facções exige ações policiais, inteligência, investigação financeira e articulação entre diferentes esferas de governo.