Negociação realizada em 2017 envolveu participação societária de Paulo Gonet no instituto fundado ao lado do ministro do STF
A relação empresarial mantida no passado entre o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e a família do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), voltou a ganhar atenção no debate público. Em 2017, Gonet vendeu sua participação no então Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) ao advogado Francisco Schertel Mendes, filho de Gilmar Mendes, por aproximadamente R$ 12 milhões.
Documentação societária relacionada à operação registra que Gonet possuía 43,44% do capital social da instituição, correspondentes a 262 quotas. A participação foi adquirida por Francisco pelo valor de R$ 12.004.926,16. O documento também registra que Gilmar Mendes abriu mão do direito de preferência na aquisição das quotas.
O negócio, portanto, ocorreu seis anos antes da indicação de Gonet à Procuradoria-Geral da República, em 2023, e não naquele ano, como algumas publicações recentes podem dar a entender.
Relação acadêmica de longa data
Gonet e Gilmar Mendes possuem uma relação acadêmica que remonta à criação do IDP, no fim dos anos 1990. Registros institucionais identificam ambos entre os fundadores da instituição, que se consolidou no ensino e na pesquisa jurídica em Brasília.
Mesmo após deixar formalmente a sociedade, Gonet manteve vínculos acadêmicos com o instituto. Durante sua sabatina no Senado para assumir a PGR, em 2023, ele próprio destacou sua parceria intelectual com Gilmar Mendes, com quem é coautor de obra de Direito Constitucional.
A operação de 2017 também já havia sido objeto de reportagens anos antes da chegada de Gonet ao comando da PGR. A Folha de S.Paulo, por exemplo, registrou em 2023 que Francisco Mendes havia comprado a participação de aproximadamente 43% pertencente a Gonet por R$ 12 milhões.
Negócio desperta atenção pela posição atual dos envolvidos
A transação empresarial passou a despertar interesse renovado principalmente pelas posições ocupadas atualmente pelos personagens envolvidos: Gonet no comando da Procuradoria-Geral da República e Gilmar Mendes como ministro do Supremo Tribunal Federal.
A existência de uma relação empresarial anterior entre integrantes de instituições centrais do sistema de Justiça pode alimentar discussões públicas sobre transparência, independência institucional e potenciais conflitos de interesses. Esses questionamentos, no entanto, precisam ser separados da existência de irregularidade jurídica concreta.
Os documentos consultados confirmam a realização da compra e venda, os participantes e o valor envolvido, mas esses elementos, isoladamente, não demonstram ilegalidade na operação.
O aspecto objetivo é que Paulo Gonet foi sócio do IDP ao lado de Gilmar Mendes e transferiu, em 2017, sua participação de 43,44% para Francisco Schertel Mendes, filho do ministro, em uma negociação superior a R$ 12 milhões — um vínculo empresarial histórico que continua sendo citado sempre que se discute a proximidade entre figuras de destaque da cúpula do sistema de Justiça brasileiro.
