A Câmara Municipal de Niterói foi oficialmente notificada pela Justiça após decisão da 9ª Vara Cível que determina à Mesa Diretora da Casa a adoção das providências necessárias para apreciar um processo que poderá culminar na perda do mandato da vereadora Benny Briolly (PT).
A medida judicial está relacionada às ausências da parlamentar nas sessões plenárias realizadas ao longo do ano passado. Conforme o processo, Benny Briolly teria deixado de comparecer a mais de um terço das sessões ordinárias sem apresentar as justificativas previstas pela legislação e pelo Regimento Interno da Câmara.
A ação foi proposta pelo vereador Allan Lyra (PL), que questiona o cumprimento das normas regimentais e solicita que o Legislativo municipal dê prosseguimento à análise do caso.
Com a notificação, a Mesa Diretora da Câmara de Niterói terá o prazo de dez dias para prestar esclarecimentos à Justiça e informar as providências adotadas em relação ao processo.
O desdobramento da decisão poderá influenciar diretamente a situação política da parlamentar, caso seja constatado o descumprimento das regras que disciplinam a frequência dos vereadores às sessões legislativas. A eventual perda do mandato, entretanto, dependerá da tramitação do processo e das deliberações adotadas pela Câmara, em conformidade com a legislação vigente e garantindo o direito ao contraditório e à ampla defesa.
