O Ministério Público Militar (MPM) deve protocolar ainda nesta semana um pedido ao Superior Tribunal Militar (STM) para que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros militares condenados pela tentativa de suposto “golpe” de Estado sejam expulsos das Forças Armadas. A solicitação se baseia no dispositivo do Código Penal Militar que prevê a perda de posto e patente em casos de condenações superiores a dois anos de prisão.
Além de Bolsonaro, são alvos do pedido o ex-comandante da Marinha Almir Garnier e os generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto. Todos foram condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado por envolvimento na articulação golpista que buscava reverter o resultado das eleições presidenciais de 2022.
De acordo com o Código Penal Militar, militares que recebem penas privativas de liberdade superiores a dois anos podem ser submetidos a processo por “indignidade para o oficialato”. A medida, caso confirmada pelo STM, resulta na perda do posto e da patente e, consequentemente, na exclusão definitiva das Forças Armadas. O procedimento exige julgamento específico no âmbito da Justiça Militar.
O STM tem adotado posição majoritariamente rigorosa nesses casos. Entre 2018 e 2025, a Corte cassou patentes em 85% dos processos que analisaram a indignidade para o oficialato, o que reforça a possibilidade de punição máxima aos militares condenados.
A eventual expulsão de Bolsonaro e dos demais envolvidos representaria um desdobramento inédito na história recente do país, ao atingir um ex-presidente da República e integrantes do alto comando militar por crimes relacionados à ruptura da ordem democrática.
O STM ainda não informou prazo para análise do pedido, mas a expectativa é que o processo avance ao longo deste ano, após a formalização da solicitação pelo Ministério Público Militar.
